Ferrogrão: Alexandre de Moraes discute equilíbrio entre desenvolvimento econômico e direitos fundamentais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou que o principal desafio da construção da Ferrogrão é encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição. Esta questão foi levantada durante um seminário promovido pelo Lide, em São Paulo, onde o ministro foi questionado sobre a necessidade de celeridade nas decisões do processo em andamento.

Segundo Moraes, embora as garantias constitucionais sejam de suma importância, é fundamental que haja concessões por parte daqueles que estão à frente do projeto. Ele ressaltou que a implementação de um complexo ferroviário e rodoviário não só aumentaria a “riqueza, celeridade e competitividade” do produto nacional, mas também contribuiria para a preservação ambiental ao reduzir o número de caminhões em circulação na região.

“Nós não podemos suprimir a proteção ao meio ambiente. E por outro lado não podemos suprimir o desenvolvimento econômico que a população teria”, destacou o ministro.

O desafio de conciliar desenvolvimento e sustentabilidade

O ministro enfatizou a importância de conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, uma tarefa que requer um delicado equilíbrio entre os interesses em jogo. Moraes argumentou que, embora seja crucial garantir a proteção ao meio ambiente, não se pode ignorar os benefícios econômicos que a Ferrogrão traria para a população local e para o país como um todo.

Além disso, Moraes fez uma crítica à hipocrisia de algumas nações desenvolvidas em relação à proteção ambiental. Ele citou o exemplo da Noruega, que recentemente autorizou a exploração de petróleo em seu território, desafiando o Tratado de Paris, enquanto cobra de outros países o cumprimento de rigorosos padrões ambientais para a concessão de fundos.

“A Noruega recentemente autorizou vinte licenças para a exploração de petróleo no seu mar, indo contra o tratado de Paris, e ao mesmo tempo é o país que exige de todos os outros países, para repassar o fundo ambiental, o cumprimento de certas metas”, exemplificou Moraes.

Avanços e desafios no processo de conciliação

A questão da Ferrogrão está em processo de conciliação desde junho do ano passado, quando Moraes enviou o caso para mediação entre as partes envolvidas. Em agosto, encerra-se o prazo de 90 dias estipulado pelo ministro para que seja alcançado um consenso sobre o impasse na construção da ferrovia.

A ação judicial foi inicialmente protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) de 2017. A MP modificou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para acomodar o traçado da Ferrogrão. Este projeto visa facilitar o escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste brasileiro até o porto de Miritituba, também no Pará. Desde 2021, a obra está suspensa por uma decisão liminar do próprio ministro Moraes.

O projeto da Ferrogrão simboliza o desafio constante que o Brasil enfrenta ao buscar um desenvolvimento econômico sustentável. A construção de uma infraestrutura que melhore a competitividade do agronegócio brasileiro deve ser cuidadosamente avaliada em termos de seus impactos ambientais e sociais. O esforço de conciliar esses aspectos reflete a complexidade das decisões políticas e judiciais no país.

Com a aproximação do fim do prazo de conciliação, as expectativas são altas para que se encontre um meio-termo que respeite tanto os direitos ambientais quanto as necessidades econômicas, visando um desenvolvimento equilibrado e inclusivo. O desfecho deste caso pode servir como um marco para futuros projetos de infraestrutura que envolvam questões sensíveis de sustentabilidade e desenvolvimento.