Governo adia publicação de edital de concessão de rodovias para dezembro

O Governo de Mato Grosso decidiu adiar a publicação do edital de licitação para a concessão de seis lotes de rodovias estaduais ao setor privado para o mês de dezembro. O adiamento se deve à falta de resposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à solicitação do governo para reduzir o prazo de lançamento do certame para setembro.

Em um documento enviado ao TCE nesta terça-feira (24/09), a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que, “em razão da ausência de resposta do TCE sobre o pedido de redução de prazos, comunica-se que a publicação dos editais dos seis lotes preparados para leilão na B3 (Bolsa de Valores) para a concessão de rodovias estaduais ocorrerá quando os prazos estipulados originalmente na Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP forem atendidos”.

A Sinfra esclareceu que, desde fevereiro, vem dialogando com o tribunal sobre a modelagem do Programa de Concessões de rodovias, com o lançamento do leilão previsto para novembro, e que, desde junho, enviou a modelagem dos lotes para análise do TCE.

“Em 13 de agosto de 2024, foi enviado ao Conselheiro Relator o Ofício nº 039/2024/SALOC/SINFRA-MT solicitando a análise da possibilidade de redução de prazos, conforme permitido pelo art. 5º, §3º, da Resolução Normativa TCE nº 10/2020-TP, alterada pela Resolução Normativa TCE nº 04/2024, que foi relatada pelo atual Conselheiro Relator do processo de Acompanhamento das Concessões”, destacou a Secretaria no documento.

A Secretaria solicitou que o edital fosse lançado até 27 de setembro, para que o leilão pudesse ocorrer em 8 de novembro. No entanto, até o momento, não houve resposta do TCE, o que inviabiliza a publicação do edital e o lançamento do leilão na bolsa de valores.

Concessão de Rodovias

O Governo de Mato Grosso já construiu mais de quatro mil quilômetros de novas pistas. Contudo, a conservação e manutenção das estradas impõem altos custos ao Estado, que deseja manter investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de outros setores. A concessão garantirá a conservação e manutenção das rodovias estaduais, assegurando a trafegabilidade.

Além disso, com a concessão, as rodovias oferecerão maior conforto e segurança aos motoristas, uma vez que a concessionária será responsável também pelos serviços de apoio aos usuários, como reboque de veículos quebrados e atendimento em acidentes.