Imposto de pecado: novo parecer limita alíquota para minério de ferro

O relatório atualizado sobre o projeto de regulamentação da reforma tributária estabelece uma alíquota máxima de 0,25% para o Imposto Seletivo (IS) incidente sobre o minério de ferro. Esse parecer foi divulgado esta manhã e deverá ser votado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10).

O texto original enviado pelo governo determinava uma alíquota máxima de 1% para o IS, conhecido como “imposto do pecado”, nas operações com bens minerais extraídos.

Com o novo texto, o minério de ferro terá uma redução significativa na alíquota do imposto. Para os demais bens minerais, ainda será possível a cobrança com a alíquota máxima de 1%.

Outra alteração no IS foi a implementação gradual e progressiva da cobrança sobre bebidas alcoólicas, a partir de 2029 até 2033, com o objetivo de “evitar carga excessiva”, conforme o texto.

O imposto do pecado foi criado pela reforma tributária aprovada e promulgada no ano passado. Esse tributo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas, produtos fumígenos e também veículos elétricos e jogos de azar.

O relator do projeto no plenário é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que integrou o grupo de trabalho que analisou a proposta.

Para ser aprovado, o texto precisa de, no mínimo, 257 votos de deputados em dois turnos de votação. Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda deverá ser analisada pelo Senado.